28/08/2025 13:37

Conclusão para despacho
28/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001161-60.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: LUCIENE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA A parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora. É o sucinto relatório.

Decido. Considerando que a parte a parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora, tenho que a lide tornou-se incontroversa, razão pelo qual deverá expedir-se alvará para levantamento do valor depositado. Ademais, bem de ver que, tendo ocorrido a quitação do valor pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir o presente feito, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Expeça-se alvará.

Arquive-se. Intimem-se.
22/08/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 18:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 13:45

Conclusão para decisão
21/08/2025 13:38

Protocolizada Petição
21/08/2025 09:22

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001161-60.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: LUCIENE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Estado não realizou a pagamento da RPV em tempo hábil, bem como não prestou esclarecimentos, DEFIRO o pedido de constrição do valor.

Inclua-se para bloqueio do valor de R$12.742,80 através do sistema SISBAJUD, na modalidade padrão, nas contas do ESTADO DO TOCANTINS.

Após, remeta-se o processo à COJUN para realização do cálculo dos honorários arbitrados no evento 64.

Depois, dê-se ciência às partes caso queiram impugnar o cálculo.

Decorrido o prazo, conclua-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
19/08/2025 16:24

Conta Atualizada
19/08/2025 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
07/08/2025 10:41

Juntada - Informações
27/07/2025 18:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 11:02

Conclusão para decisão
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
27/03/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
24/03/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
19/02/2025 09:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
18/02/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 96
18/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2025
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
04/01/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/12/2024 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
12/12/2024 15:30

Conta Atualizada
11/12/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
11/12/2024 15:03

Protocolizada Petição
11/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2024 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
29/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
27/11/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/11/2024 17:46

Conclusão para decisão
11/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:57

Conclusão para decisão
23/09/2024 15:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/09/2024 15:45

Trânsito em Julgado
23/09/2024 15:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 15:11

Protocolizada Petição
23/09/2024 15:09

Protocolizada Petição
01/08/2024 15:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00011616020238272702/TJTO
09/04/2024 15:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
31/01/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 5381548 Situação: Em Aberto.
26/01/2024 15:36

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5381548 - R$ 71,02
26/01/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/01/2024 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
23/01/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2023 16:41

Conclusão para julgamento
30/10/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2023 18:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/08/2023 11:11

Conclusão para decisão
25/07/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
09/06/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 15:28

Decisão - Concessão - Liminar
07/06/2023 15:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2023 10:32

Conclusão para decisão
06/06/2023 10:31

Processo Corretamente Autuado
06/06/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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