01/09/2025 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 16:51

Expedido Mandado - intimação
21/08/2025 10:38

Protocolizada Petição
21/08/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 16:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/08/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003438-23.2022.8.27.2722/TO RÉU: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUTOADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432) DESPACHO/DECISÃO Em 03/06/2022, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, em razão de o réu ter sido citado por edital e não ter comparecido aos autos (evento 29).

Em 19/05/2025, foi apresentada a defesa prévia do acusado por Advogado, conforme evento 30.

Diante do comparecimento do réu nos autos, por meio de Advogado, o feito deve ter regular seguimento.

Diante dos termos da denúncia e da defesa prévia, não vejo presentes razões para a absolvição sumária do denunciado, nos termos do art. 397 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia, por preencher os seus requisitos legais (art. 399 do CPP).

Intime-se o Advogado do réu para juntar aos autos o instrumento de mandato (procuração) outorgado pelo acusado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Juntada a procuração, designe-se audiência de instrução, a ser realizada por vídeo conferência e presencial.

A audiência por videoconferência será efetivada mediante agendamento no sistema YEALINK, cujos dados de acesso (login, ID e senha) serão fornecidos no agendamento da audiência, intimando-se as partes.

No dia e hora designados o Advogado e o Representante do Ministério Público poderão acompanhar o ato por meio de videoconferência, devendo providenciar suas conexões.

Designada a audiência, intimem-se o denunciado, na pessoa de seu Advogado, e as testemunhas arroladas na denúncia/defesa prévia, devendo o Oficial de Justiça cientificá-los de que deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos de forma presencial.

Na impossibilidade de comparecimento ao fórum, deverão participar da audiência por videoconferência, devendo providenciar suas conexões, sob pena de condução coercitiva.

As testemunhas residentes fora da sede do Juízo serão intimadas para serem ouvidas telepresencialmente, encaminhando-se-lhes o link para conexão. Caso não disponham de condições técnicas deverão comunicar o Juízo para reserva de sala passiva na comarca onde residem ou se deslocar ao fórum.

As testemunhas policiais poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mesmo os residentes nesta comarca.

Cabem às partes acompanhar as intimações e prover o endereço e telefone das testemunhas que indicarem, com tempo hábil para cientificação, sob pena de indeferimento de sua oitiva.

Intimem-se, preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, datado e certificado pelo sistema.
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:06

Expedido Ofício
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 08:44

Protocolizada Petição
18/08/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003438-23.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00065783620208272722/TO)RELATOR: KEYLA SUELY SILVA DA SILVAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 13/08/2025 - Expedido Ofício
14/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 14:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:48

Expedido Ofício
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Expedido Ofício
13/08/2025 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 14:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/08/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/09/2025 14:00
03/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:57

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 23:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:20

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 12:40

Conclusão para decisão
19/05/2025 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 12:34

Protocolizada Petição
03/06/2022 09:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
02/06/2022 13:55

Conclusão para decisão
28/04/2022 13:47

Publicação de Edital
20/04/2022 16:06

Expedido Edital - citação
19/04/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
22/03/2022 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
22/03/2022 13:35

Expedido Mandado
21/03/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2022 12:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2022 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
10/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:56

Expedido Ofício
10/02/2022 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
10/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:44

Expedido Ofício
10/02/2022 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 17:28

Expedido Mandado
10/02/2022 11:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/02/2022 11:11

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 10:51

Distribuído por dependência - Número: 00065783620208272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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