29/08/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026322-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVANILDE ALVES BRITOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
20/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/06/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Lavrada Certidão
15/05/2025 15:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
15/05/2025 15:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/05/2025 15:49

Trânsito em Julgado
15/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
14/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
09/04/2025 01:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/02/2025 13:25

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 13:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/02/2025 13:08

Lavrada Certidão
12/02/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 16:18

Protocolizada Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/12/2024 16:45

Conclusão para julgamento
02/12/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:31

Despacho - Determinação de Citação
18/09/2024 14:22

Conclusão para despacho
16/09/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 12:59

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 20:25

Protocolizada Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/07/2024 14:14

Conclusão para despacho
22/07/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/07/2024 13:13

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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