30/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 14:31

Cumprimento da Pena - Início
19/08/2025 17:42

Juntada - Informações
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0008435-92.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: JHONATAN FERREIRA PLACIDOADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA ROSA (OAB TO005379) SENTENÇA Vistos e etc.

Que em 10 de abril de 2025 foi autuado Termo Circunstanciado de Ocorrência, para apurar materialidade e autoria do crime previsto no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro.

Realizada a audiência preliminar o autor do fato aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público (Evento de nº 26). É o relatório.

Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a transação penal realizada nos presentes autos, aplicando ao autor do fato JHONATAN FERREIRA PLACIDOa pena alternativa assinalada (Lei 9.099/95, art. 76, § 4º).

Ao autor do fato JHONATAN FERREIRA PLACIDO deverá comparecer à CEPEMA – Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Araguaína, situada na Rua 25 de dezembro, nº 307, Centro, até o dia 26/08/2025, para que seja encaminhado a um dos Órgãos Conveniado, para prestação de serviço no período de 29/08/2025 à 29/11/2025, por 7 (sete) horas semanais, para que lá receba a orientação acerca do local da prestação de serviços. “Sendo que o não cumprimento da mesma implicará na continuidade do feito em seus ulteriores termos”.

O que foi aceito pelo autor do fato e sua advogada.

Determino que sejam adotadas as medidas necessárias e feitas as devidas comunicações à CEPEMA – Araguaína e à entidade beneficiada, para que acompanhem, fiscalizem e nos informe sobre o efetivo cumprimento da pena/medida aplicada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
14/08/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
13/08/2025 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 16:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/08/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
11/08/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
07/08/2025 12:28

Conclusão para julgamento
06/08/2025 21:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
04/08/2025 16:45

Juntada - Certidão
04/08/2025 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 04/08/2025 15:30. Refer. Evento 10
04/08/2025 15:05

Protocolizada Petição
04/08/2025 14:57

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:56

Juntada - Certidão
01/08/2025 15:58

Juntada - Certidão
01/08/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
21/07/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 12:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/06/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 04/08/2025 15:30
25/04/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
24/04/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:59

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
11/04/2025 16:11

Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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