22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0008903-31.2023.8.27.2737/TO RECORRENTE: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)RECORRIDO: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES (OAB TO012523)ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO COÊLHO (OAB TO006633)INTERESSADO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS ROZATTI DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 07, de 04 de maio de 2017), compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante no evento 75, ACORDO1, para que surta seus efeitos legais e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova a intimação das partes e posterior baixa à origem.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2025 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/08/2025 13:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2025 12:14

Conclusão para despacho
08/07/2025 00:10

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/07/2025 17:27

Protocolizada Petição
06/07/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
10/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2025 10:51

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 14:51

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:28

Conclusão para despacho
12/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/02/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
18/12/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2024 12:47

Conclusão para despacho
19/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00173976920248272729/TO
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
26/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
12/04/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00060659520248272700/TJTO
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
26/03/2024 13:06

Conclusão para julgamento
26/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 19:41

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 20:18

Protocolizada Petição
20/02/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 13:35

Protocolizada Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:04

Protocolizada Petição
05/12/2023 10:11

Conclusão para despacho
05/12/2023 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
05/12/2023 09:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/12/2023 09:30. Refer. Evento 10
05/12/2023 09:52

Protocolizada Petição
04/12/2023 20:05

Protocolizada Petição
04/12/2023 13:22

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
21/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 17:04

Lavrada Certidão
18/10/2023 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2023 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
10/10/2023 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/12/2023 09:30
30/08/2023 13:45

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
29/08/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:26

Conclusão para despacho
28/08/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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