29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019337-75.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: FREDSON DA SILVA MELOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Diante do lapso temporal desde o ajuizamento da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida.

Feito isto, intime-se o Executado para, se desejar, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de expedição do competente ofício requisitório em favor da parte Exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (artigo 535, §3º inciso I, CPC) e Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ.

Prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, certifiquem-se e façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 12 de agosto de 2025.
14/08/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 15:15

Conclusão para decisão
04/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 17:28

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
24/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:16

Conclusão para decisão
11/03/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
04/03/2025 20:30

Protocolizada Petição
03/05/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/03/2024 17:22

Lavrada Certidão
06/03/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
06/03/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/01/2024 14:16

Conclusão para decisão
23/01/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:09

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 16:29

Conclusão para despacho
14/09/2023 16:28

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2023 15:55

Distribuído por dependência - Número: 00251063520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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