01/09/2025 14:00

Conclusão para decisão
30/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 16:35

Protocolizada Petição
21/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 09:29

Protocolizada Petição
18/08/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0052228-46.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): CHRISTIAN STROEHER (OAB RS048822)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)REQUERIDO: BANCO ORIGINAL S/AADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551)REQUERIDO: FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de repactuação de dívidas, na forma do artigo 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, em que figura como reclamante/consumidora SIRLENE ALVES ARAÚJO BENVINDO, que informou encontrar-se em situação de superendividamento..

No evento 22, TERMOAUD1 foi juntado termo de audiência de conciliação, a qual restou prejudicada, registrando-se a ausência da parte Requerida Banco do Brasil.

No evento 42, DECDESPA1 foi determinada a intimação da parte autora a fim de esclarecer o parcelamento referente a cada contrato de operação financeira junto ao Banco do Brasil.

A Consumidora se manifestou no evento 46, PET1, em atendimento à determinação deste juízo, juntando o plano de pagamento (evento 46, PLAN2).

Requereu ainda a exclusão do credor NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, informando que não possui qualquer contrato de empréstimo consignado firmado com a referida instituição.

Assim, antes de dar prosseguimento na análise para instauração do plano compulsório, entendo razoável a intimação dos credores para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do plano apresentado pela consumidorano evento 46.2.

Determino a exclusão de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO (CNPJ: 74.***.***/0001-45), considerando a informação da consumidora de que não possui débitos com a referida instituição financeira.

Após, nova conclusão dos autos para decisão.

Intime-se.

Diligencie-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se, mediante cautelas de estilo.

Palmas TO, data e hora do sistema e-Proc.

Umbelina Lopes Pereira RodriguesJuíza de Direito coordenadora do CEJUSC ULBRA
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA
12/08/2025 10:09

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 14:59

Conclusão para decisão
11/08/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - EXCLUÍDA
11/08/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:59

Protocolizada Petição
15/04/2025 15:34

Conclusão para decisão
17/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 13:46

Protocolizada Petição
14/03/2025 10:04

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21
25/02/2025 19:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de audiências - 24/02/2025 17:00. Refer. Evento 15
25/02/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21 e 22
21/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 11:09

Protocolizada Petição
21/02/2025 11:08

Protocolizada Petição
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 14:06

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:00

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:16

Protocolizada Petição
12/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025 11:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:39

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 14 - Audiência - de Conciliação - designada - 12/02/2025 11:37:17
12/02/2025 11:38

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de audiências - 24/02/2025 17:00. Refer. Evento 14
12/02/2025 11:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de audiências - 25/02/2025 17:00
12/02/2025 11:29

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 11:27

Lavrada Certidão
12/02/2025 11:26

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:38

Protocolizada Petição
31/01/2025 15:32

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
10/12/2024 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOULBJUICJSC)
10/12/2024 18:29

Decisão - Outras Decisões
09/12/2024 16:54

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 16:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
05/12/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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