05/09/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002382-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: ROSA MARIA CARDOSO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por ROSA MARIA CARDOSO CIRQUEIRA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 12:05

Conclusão para julgamento
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002382-21.2023.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: ROSA MARIA CARDOSO CIRQUEIRAADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 13/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 112 - 13/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 111 - 13/08/2025 - Expedido Alvará
13/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:52

Expedido Alvará
13/08/2025 13:51

Expedido Alvará
13/08/2025 13:51

Expedido Alvará
13/08/2025 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/08/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 16:27

Protocolizada Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
14/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
29/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/04/2025 16:47

Conta Atualizada
02/04/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
01/04/2025 17:44

Trânsito em Julgado
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/12/2024 09:59

Protocolizada Petição
13/12/2024 18:22

Conclusão para despacho
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:32

Conclusão para despacho
25/09/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
19/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
27/06/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 11:49

Protocolizada Petição
18/06/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2024 13:14

Trânsito em Julgado
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/04/2024 13:06

Conclusão para julgamento
02/04/2024 20:15

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 13:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 13/03/2024 13:20. Refer. Evento 20
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/02/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 13/03/2024 13:20
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:39

Protocolizada Petição
16/10/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/09/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/08/2023 14:11

Protocolizada Petição
07/08/2023 14:09

Protocolizada Petição
01/08/2023 17:42

Conclusão para despacho
01/08/2023 17:42

Processo Corretamente Autuado
01/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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