25/08/2025 15:08

Conclusão para despacho
25/08/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
13/08/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002892-04.2023.8.27.2731/TO RECORRENTE: CLEIDIANE MARIA SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDNEUSA MARCIA DE MORAIS (OAB TO003872)RECORRIDO: ROBSON COSTA ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526)ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 15:38

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:21

Protocolizada Petição
05/05/2025 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/02/2025 13:25

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/02/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2024 13:44

Conclusão para julgamento
07/10/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/09/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2024 21:20

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:31

Conclusão para julgamento
11/06/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 11/06/2024 14:30. Refer. Evento 29
11/06/2024 12:10

Protocolizada Petição
11/06/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 17:49

Juntada - Informações
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2024 19:39:49)
22/05/2024 19:38

Lavrada Certidão
22/05/2024 19:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 11/06/2024 14:30. Refer. Evento 27
22/05/2024 19:29

Lavrada Certidão
22/05/2024 19:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 11/06/2024 14:00
14/03/2024 08:11

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 14:24

Conclusão para despacho
07/03/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 15:58

Conclusão para despacho
12/01/2024 19:40

Lavrada Certidão
03/10/2023 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
03/10/2023 12:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 25/09/2023 15:30. Refer. Evento 7
25/09/2023 12:29

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
01/09/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 08:38

Protocolizada Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2023 12:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
15/08/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
15/08/2023 17:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
10/07/2023 19:55

Lavrada Certidão
10/07/2023 19:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 25/09/2023 15:30
19/06/2023 15:11

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
01/06/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:48

Lavrada Certidão
01/06/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023802-93.2024.8.27.2706

Vanuza Sena Martins

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0014190-34.2024.8.27.2706

Estado do Tocantins

Darcy Marcos Toledo Gouveia

Advogado: Daniel Alves Guilherme

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0015324-03.2019.8.27.2729

Ministerio Publico

Heber Luis Fidelis Fernandes

Advogado: Ana Paula Reigota Ferreira Catini

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0011725-80.2024.8.27.2729

Cincinato de Souza Luz

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001732-91.2025.8.27.2724

Lindaura Soares de Carvalho

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 10:50

Exibir Processo