20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007113-41.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANA DE FATIMA PEREIRA SOARESADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo novo prazo de 30 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, dada certificada pelo sistema.
18/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 13:09

Conclusão para decisão
31/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
08/07/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 21:33

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
29/04/2025 19:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
29/04/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/04/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
10/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
02/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
17/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/03/2025 17:29

Conta Atualizada
17/03/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/03/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 17:11

Conclusão para despacho
27/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/01/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
15/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/01/2025 11:04

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 17:40

Conclusão para despacho
04/10/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/09/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
17/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/09/2024 16:22

Conta Atualizada
17/09/2024 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:43

Decisão - Outras Decisões
06/06/2024 11:03

Conclusão para despacho
03/06/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
28/05/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
08/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/05/2024 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/05/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 16:58

Protocolizada Petição
09/10/2023 13:34

Conclusão para despacho
04/10/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/10/2023 06:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/09/2023 07:17

Conta Atualizada
18/09/2023 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/09/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
22/08/2023 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/08/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/03/2023 16:38

Conclusão para despacho
27/03/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 11:49

Protocolizada Petição
23/03/2023 12:25

Protocolizada Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:33

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 13:25

Conclusão para despacho
10/10/2022 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/10/2022 13:22

Processo Reativado
19/09/2022 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/09/2022 12:35

Lavrada Certidão
14/09/2022 16:13

Protocolizada Petição
15/08/2022 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2022 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
15/08/2022 14:55

Baixa Definitiva
15/08/2022 14:54

Lavrada Certidão
15/08/2022 14:54

Trânsito em Julgado
04/08/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00071134120208272729
13/12/2021 18:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00071134120208272729/TJTO
27/10/2021 16:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
04/10/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 11:32

Protocolizada Petição
25/08/2021 11:10

Protocolizada Petição
20/08/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/07/2021 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/05/2021 15:49

Conclusão para julgamento
11/05/2021 17:52

Protocolizada Petição
07/05/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021 14:20

Decisão - Outras Decisões
19/02/2021 16:18

Conclusão para despacho
12/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
11/02/2021 07:34

Protocolizada Petição
11/02/2021 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2021 10:57

Protocolizada Petição
06/01/2021 10:47

Protocolizada Petição
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 11:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2020 13:08

Conclusão para julgamento
19/10/2020 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2020 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2020 09:54

Protocolizada Petição
11/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/06/2020 10:24

Protocolizada Petição
19/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 17:42

Decisão - Outras Decisões
08/05/2020 11:39

Conclusão para despacho
07/05/2020 16:13

Protocolizada Petição
28/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 16:21

Despacho - Mero expediente
13/02/2020 16:26

Conclusão para despacho
12/02/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00