TJTO - 0045759-57.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045759-57.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/10/2022 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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07/10/2022 13:07
Trânsito em Julgado
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15/09/2022 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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06/09/2022 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
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25/08/2022 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/08/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2022 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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09/08/2022 17:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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02/08/2022 22:28
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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02/08/2022 22:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/08/2022 05:53
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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01/08/2022 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/06/2022 14:06
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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29/06/2022 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2022 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 15:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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26/04/2022 15:05
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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25/04/2022 16:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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25/04/2022 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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20/04/2022 18:05
Juntada - Documento - Voto
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29/03/2022 17:09
Juntada - Documento - Certidão
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24/03/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2022 11:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250
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22/03/2022 13:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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22/03/2022 13:44
Juntada - Documento - Relatório
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18/03/2022 17:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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18/03/2022 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2022 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 13:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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18/02/2022 13:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2022 17:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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17/02/2022 17:08
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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17/02/2022 13:55
Juntada - Documento - Voto
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04/02/2022 14:06
Juntada - Documento - Certidão
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27/01/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/01/2022 12:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 337
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20/01/2022 16:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/01/2022 16:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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20/01/2022 16:03
Juntada - Documento - Relatório
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19/01/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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