04/09/2025 20:02

Protocolizada Petição
04/09/2025 09:40

Conclusão para despacho
04/09/2025 08:39

Protocolizada Petição
04/09/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000944-29.2025.8.27.2740/TO RÉU: MARCONDES PINTO DA CONCEIÇÃO CARVALHOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DIAS (OAB TO007085) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito, por estarem, prima facie, cumpridos os pressupostos recursais subjetivos e objetivos (CPP, art. 581, IV).

Remetam-se os autos à Defesa para apresentar suas razões em 2 (dois) dias.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 588, do CPP. Em seguida remetam-se os autos à conclusão para manter ou não a decisão que pronunciou o Réu (CPP, art. 589).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.
29/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/08/2025 17:20

Conclusão para despacho
26/08/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 14:27

Protocolizada Petição
25/08/2025 14:25

Protocolizada Petição
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000944-29.2025.8.27.2740/TORÉU: MARCONDES PINTO DA CONCEIÇÃO CARVALHOADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)SENTENÇAAnte o exposto, em conformidade com o artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MARCONDES PINTO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular desta Comarca.
18/08/2025 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 12:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
18/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
22/07/2025 09:54

Conclusão para julgamento
22/07/2025 00:40

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:31

Conclusão para despacho
16/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 12:03

Protocolizada Petição
29/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 16:53

Conclusão para decisão
29/05/2025 16:53

Audiência - de Instrução - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 29/05/2025 09:00. Refer. Evento 36
29/05/2025 10:39

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:26

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 10:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 60
06/05/2025 08:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - 60 DIAS - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 14:25

Expedido Ofício
30/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 14:17

Expedido Ofício
30/04/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
30/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
30/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
30/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
30/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
30/04/2025 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
30/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 13:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 29/05/2025 09:00
30/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:07

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
28/04/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:12

Protocolizada Petição
25/04/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 17:32

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 12:14

Conclusão para decisão
25/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 02:29

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:45

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:45

Lavrada Certidão
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
04/04/2025 16:43

Lavrada Certidão
04/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:29

Expedido Ofício
31/03/2025 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:27

Lavrada Certidão
31/03/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
31/03/2025 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
31/03/2025 13:01

Expedição - Mandado de Prisão
28/03/2025 18:37

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/03/2025 15:17

Conclusão para decisão
28/03/2025 15:17

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 14:52

Distribuído por dependência - Número: 00033332120248272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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