04/09/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 109
04/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035349-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANDRE CUNHA LIMAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 106 - 01/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/09/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020082025
01/09/2025 12:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020092025
29/08/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020092025
29/08/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020082025
29/08/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035349-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE CUNHA LIMAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 67, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 90, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 12:27

Conclusão para julgamento
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035349-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE CUNHA LIMAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
13/08/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:01

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:47

Juntada - Informações
08/08/2025 15:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/08/2025 13:38

Juntada - Informações
06/08/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 10:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/08/2025 14:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 16:17

Conclusão para despacho
04/08/2025 16:17

Lavrada Certidão
04/08/2025 15:27

Protocolizada Petição
07/07/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:06

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 19:03

Conta Atualizada
14/02/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/02/2025 11:03

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:46

Conclusão para decisão
02/12/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:16

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 17:58

Conclusão para despacho
13/11/2024 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 17:57

Trânsito em Julgado
25/10/2024 10:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/10/2024 11:44

Protocolizada Petição
22/10/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/09/2024 14:39

Conclusão para julgamento - TOPALSEJUI -> TOPAL1JE
18/09/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 15:17

Conclusão para despacho
27/08/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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