01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003567-17.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOZENIR MOREIRA BARROSADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOZENIR MOREIRA BARROS em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 174 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 171. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 174 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 171, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
22/08/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 14:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 11:15

Protocolizada Petição
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 15:47

Conclusão para despacho
13/08/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003567-17.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JOZENIR MOREIRA BARROSADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/05/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
06/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/04/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
22/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
15/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 08:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
27/02/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
11/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:47

Lavrada Certidão
03/02/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/02/2025 16:03

Conta Atualizada
03/02/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
02/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/11/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 17:14

Conclusão para despacho
29/08/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/07/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/06/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/06/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 12:54

Conclusão para despacho
06/03/2024 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/12/2023 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2023 18:30

Protocolizada Petição
06/12/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00035671720218272737
04/10/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
21/09/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035671720218272737/TJTO
07/06/2023 10:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
07/06/2023 10:10

Lavrada Certidão
05/06/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2023 16:06

Juntada - Informações
17/04/2023 16:04

Juntada - Informações
17/04/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
16/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2023 13:03

Conclusão para julgamento
03/02/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 11:53

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 17:42

Conclusão para despacho
19/01/2023 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/01/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 10:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00020964320228272700/TJTO
02/09/2022 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00020964320228272700/TJTO
27/06/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 14:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2022 14:09

Conclusão para despacho
07/03/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00020964320228272700/TJTO
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 10:51

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 12:34

Conclusão para despacho
17/09/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2021 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 18:48

Conclusão para despacho
30/07/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2021
02/06/2021 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 19:03

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 17:15

Conclusão para despacho
18/05/2021 17:14

Processo Corretamente Autuado
18/05/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00