TJTO - 5001296-92.2011.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 5001296-92.2011.8.27.2706/TO REQUERIDO: JOÃO HOLANDA LEITEADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)ADVOGADO(A): ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA (OAB TO000397) DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença evento 348, EXECUMPR1.
Proceda-se a exclusão dos requeridos WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA, RODRIGO LEMES DE MENEZES e IVO BARRETO RODRIGUES da capa dos autos, porquanto não houve condenação (evento 254, SENT1). Intime-se o Executado JOÃO HOLANDA LEITE, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito devido à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) com a consequente efetivação dos demais atos expropriatórios com vistas ao recebimento do importe devido (art. 513, § 2º, inciso I c/c art. 523, §§ 1º e 3º, ambos do CPC).
Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para confirmar eventual pagamento, em 10 (dez) dias corridos, sob pena de presunção do cumprimento da sentença e extinção do feito pelo pagamento.
Transcorrido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Verificado que não houve o adimplemento espontâneo da obrigação no prazo legal, desde já aplico à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em conformidade com o que dispõe o art. 523, §1º, do CPC.
Neste caso, deverá a parte interessada apresentar os cálculos que se fizerem necessários.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 12 de agosto de 2025. -
10/03/2025 16:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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10/03/2025 16:30
Trânsito em Julgado
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08/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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13/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/02/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 15:41
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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27/01/2025 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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22/01/2025 14:02
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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20/01/2025 15:57
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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08/01/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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12/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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05/12/2024 15:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/12/2024 15:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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03/12/2024 15:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/12/2024 14:29
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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03/12/2024 14:29
Juntada - Documento - Voto
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14/11/2024 12:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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08/11/2024 13:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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04/11/2024 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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04/11/2024 13:59
Juntada - Documento - Relatório
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12/10/2024 15:53
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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03/10/2024 10:55
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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02/10/2024 18:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/08/2024 17:02
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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15/08/2024 17:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/08/2024 16:17
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB11)
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13/08/2024 16:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
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13/08/2024 16:08
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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09/08/2024 15:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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