04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004120-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HUGO ROSSI BUENOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 113
26/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010872025
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010872025
18/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004120-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO ROSSI BUENOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 16:01

Conclusão para julgamento
26/05/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2025 13:28

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 17:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/03/2025 15:39

Juntada - Informações
14/02/2025 13:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/02/2025 23:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 13:53

Conclusão para decisão
13/02/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 16:39

Protocolizada Petição
09/12/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/11/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/11/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
26/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/11/2024 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/11/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:32

Decisão - Outras Decisões
07/11/2024 13:29

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 12:25

Conclusão para decisão
09/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 13:43

Conclusão para despacho
04/07/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:20

Trânsito em Julgado
17/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2024 12:02

Conclusão para julgamento
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:03

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2024 13:37

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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