20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 14:22

Conclusão para despacho
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001550-37.2022.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CANDIDOADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 171 - 12/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de RPVEvento 169 - 23/04/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (REQUERIDO - MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS) Prazo: 60 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2025 00:00:00 Data final: 22/07/2025 23:59:59
18/08/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
12/06/2025 12:24

Conclusão para despacho
23/04/2025 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
15/04/2025 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
15/04/2025 16:32

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
14/04/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158
10/03/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157
10/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/03/2025 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
07/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
13/02/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/02/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
03/02/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
22/01/2025 14:28

Conta Atualizada
22/01/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
21/01/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
03/12/2024 21:33

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
02/12/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:05

Protocolizada Petição
29/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/09/2024 17:54

Conclusão para despacho
27/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
09/09/2024 12:48

Conta Atualizada
06/09/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
19/08/2024 08:28

Protocolizada Petição
15/08/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/06/2024 17:31

Conclusão para decisão
03/06/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/05/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/05/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
29/04/2024 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
21/03/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 14:49

Conclusão para decisão
14/02/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/12/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/12/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
13/12/2023 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2023 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
12/12/2023 13:14

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:50

Conclusão para despacho
25/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 16:41

Conclusão para decisão
29/06/2023 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/06/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2023 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TODIAJECCFP
29/05/2023 13:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/05/2023 13:25

Trânsito em Julgado
27/05/2023 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2023 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/04/2023 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
24/04/2023 13:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
03/04/2023 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/03/2023 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2023 14:00 Sequencial: 35
21/03/2023 17:52

Conclusão para julgamento
21/03/2023 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2022 11:45

Conclusão para julgamento
09/12/2022 08:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
24/11/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 17:14

Protocolizada Petição
24/10/2022 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2022 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2022 17:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/10/2022 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/08/2022 16:11

Conclusão para julgamento
30/08/2022 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2022 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/08/2022 17:43

Protocolizada Petição
12/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:27

Protocolizada Petição
15/07/2022 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 13:51

Expedido Mandado - TODIACEMAN
07/07/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 12:10

Conclusão para despacho
05/07/2022 12:09

Processo Corretamente Autuado
04/07/2022 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
04/07/2022 17:38

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2022 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:40

Decisão - Declaração - Incompetência
24/06/2022 15:56

Protocolizada Petição
23/06/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00