TJTO - 0009289-38.2025.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

ANA RESPLANDES CARNEIRO

CPF *00.***.*00-72

Advogados

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO

OAB: 008127/TO

CPF *40.***.*85-39

RAFAEL FERREIRA COSTA

OAB: 012654/TO

CPF *24.***.*27-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DUERE - TO

CNPJ: 01.351.667/0001-00

Advogados

MASSARU CORACINI OKADA

OAB: 006155/TO

CPF *33.***.*03-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009289-38.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANA RESPLANDES CARNEIROADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127)ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA COSTA (OAB TO012654) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, sob pena do silêncio ou protesto genérico por produção de provas, ser interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Após o transcurso dos prazos, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos, volvam os autos conclusos para decisão de saneamento.

    No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes, conclusos para julgamento, nos termos do artigo 355 inciso I do CPC/2015.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

  • 04/09/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2025 13:08

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2025 18:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0009289-38.2025.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ANA RESPLANDES CARNEIROADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127)ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA COSTA (OAB TO012654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

  • 19/08/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:32

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 29/07/2025 19:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 15:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/07/2025 15:02

    Expedido Mandado - TOGURCEMAN

  • 09/07/2025 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2025 13:35

    Despacho - Determinação de Citação

  • 07/07/2025 16:27

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/07/2025 16:13

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)

  • 07/07/2025 14:22

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

  • 07/07/2025 14:20

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 03/07/2025 17:57

    Conclusão para decisão

  • 03/07/2025 17:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/07/2025 16:40

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA RESPLANDES CARNEIRO - Guia 5747243 - R$ 414,89

  • 03/07/2025 16:40

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA RESPLANDES CARNEIRO - Guia 5747242 - R$ 464,89

  • 03/07/2025 16:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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