01/09/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0000664-55.2024.8.27.2720/TO AUTOR: JORDANIA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO (OAB CE035333)RÉU: JOSÉ HENRIQUE PORTELA FILHOADVOGADO(A): KELVIN NEAN MACIEL PERES (OAB TO009976) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora requereu a inclusão do Sr. José Henrique Portela no polo passivo da demanda (ev. 75).

Logo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido. 2.

Analisando os autos, noto que se trata de um pedido autônomo de busca e apreensão.

Tal pedido baseia-se em um suposto negócio jurídico verbal que não foi devidamente cumprido.

No entanto, não há provas satisfatórias acerca da existência e da inadimplência da relação jurídica firmada, o que demandaria ação diversa da inicialmente pleiteada.

Assim sendo, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da inadequação da via eleita da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
13/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 12:29

Conclusão para julgamento
18/06/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 16:38

Conclusão para decisão
19/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 15:54

Conclusão para decisão
03/02/2025 15:54

Lavrada Certidão
03/02/2025 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
28/01/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 28/01/2025 13:31. Refer. Evento 42
28/01/2025 00:02

Protocolizada Petição
27/01/2025 11:48

Juntada - Informações
23/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 00002481620258272700/TJTO
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
12/12/2024 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 13:18

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
10/12/2024 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 13:18

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
10/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 13:30
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5613969, Subguia 64357 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
27/11/2024 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5613969, Subguia 5458601
27/11/2024 10:48

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JORDANIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Guia 5613969 - R$ 48,00
19/11/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:54

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/11/2024 14:16

Conclusão para decisão
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
29/10/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
29/10/2024 18:00

Juntada - Certidão
29/10/2024 17:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5456157, Subguia 57469 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 660,49
29/10/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/10/2024 16:09

Juntada - Informações
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456157, Subguia 5405967
09/10/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:41

Conclusão para decisão
23/09/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456157, Subguia 5405967
07/06/2024 13:39

Conclusão para despacho
07/06/2024 13:37

Lavrada Certidão
28/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5456156, Subguia 25540 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.463,91
27/05/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456157, Subguia 5405967
27/05/2024 15:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5456157, Subguia 5405887
27/05/2024 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456157, Subguia 5405887
16/05/2024 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456156, Subguia 5403148
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 12:59

Conclusão para despacho
26/04/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 18:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JORDANIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Guia 5456157 - R$ 1.320,98
25/04/2024 18:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JORDANIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Guia 5456156 - R$ 1.463,91
25/04/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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