27/08/2025 13:28

Conclusão para despacho
26/08/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001379-46.2023.8.27.2716/TO RECORRENTE: THIAGO ALVES PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
19/08/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/05/2025 12:29

Conclusão para despacho
18/05/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/05/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:58

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 16:21

Conclusão para despacho
27/01/2025 15:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/01/2025 15:38

Lavrada Certidão
27/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/11/2024 12:48

Conclusão para julgamento
12/11/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/10/2024 16:32

Conclusão para julgamento
12/09/2024 16:20

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
02/09/2024 16:24

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.04NFA
02/09/2024 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2024 16:21

Conclusão para julgamento
11/07/2024 18:53

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 13:46

Conclusão para despacho
04/07/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:36

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TODIAJECCFP
17/06/2024 17:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2024 17:35

Trânsito em Julgado
12/06/2024 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:58

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:38

Publicação de Pauta
08/05/2024 13:39

Protocolizada Petição
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 87
29/04/2024 16:46

Conclusão para julgamento
29/04/2024 16:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/02/2024 13:52

Conclusão para despacho
01/02/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/02/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/11/2023 09:38

Conclusão para despacho
01/11/2023 09:37

Recebido os autos
31/10/2023 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/10/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 22:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
15/09/2023 17:50

Conclusão para julgamento
04/09/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
03/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/06/2023 13:50

Conclusão para despacho
21/06/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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