02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 162
01/09/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004753-37.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00128679620218272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: BRENO DA TRINDADE FERREIRAADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): NATANAEL ARAUJO DE CARVALHO (OAB TO013792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 13/08/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
29/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 10:05

Protocolizada Petição
29/08/2025 10:05

Protocolizada Petição
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
18/08/2025 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004753-37.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00128679620218272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: DOMINGOS VALENTE FERREIRAADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)RÉU: BRENO DA TRINDADE FERREIRAADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 13/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 133 - 06/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 119 - 21/11/2024 - Despacho Mero expediente
16/08/2025 23:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
13/08/2025 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 13:49

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/08/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/08/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/08/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
12/08/2025 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/08/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/08/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
12/08/2025 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/08/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/08/2025 13:54

Juntada - Informações
29/07/2025 17:04

Processo Corretamente Autuado
29/07/2025 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRENO DA TRINDADE FERREIRA - EXCLUÍDA
18/06/2025 11:26

Lavrada Certidão
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
28/01/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
28/01/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/01/2025 14:27

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:27

Protocolizada Petição
27/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 11:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 17/09/2025 14:10
21/11/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/09/2024 14:30

Protocolizada Petição
26/09/2024 14:30

Protocolizada Petição
25/09/2024 10:32

Conclusão para decisão
23/09/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/09/2024 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 04/09/2024 14:30. Refer. Evento 63
09/09/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/09/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/09/2024 09:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
04/09/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
02/09/2024 16:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
02/09/2024 09:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 13:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
30/08/2024 13:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/08/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedido Ofício
29/08/2024 15:59

Juntada - Informações
29/08/2024 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024 10:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 10:17

Juntada - Informações
26/08/2024 18:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
24/08/2024 01:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/08/2024 14:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2024 11:47

Expedido Ofício
22/08/2024 11:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 11:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/08/2024 11:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024 11:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/08/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
22/08/2024 11:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/08/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
22/08/2024 11:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/08/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 11:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/08/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 11:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/08/2024 11:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
22/08/2024 11:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 13:37

Juntada - Informações
20/02/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
07/02/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2024 11:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 04/09/2024 14:30
07/02/2024 11:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2024 14:30. Refer. Evento 52
05/02/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 14:52

Juntada - Informações
27/07/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/07/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 18:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2024 14:30
30/06/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 16:19

Conclusão para despacho
15/02/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/01/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/04/2023 15:20. Refer. Evento 31
30/01/2023 15:13

Despacho - Mero expediente
11/01/2023 13:56

Juntada - Informações
13/06/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/05/2022 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/05/2022 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2022 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2022 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2022 11:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/04/2023 15:20
25/05/2022 06:06

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/05/2022 07:18

Conclusão para despacho
23/05/2022 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 11:23

Protocolizada Petição
05/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 08:28

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 07:31

Conclusão para despacho
29/04/2022 16:30

Juntada - Informações
28/04/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2022 15:51

Juntada - Documento
28/04/2022 10:15

Protocolizada Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:11

Protocolizada Petição
28/03/2022 10:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
28/03/2022 09:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/03/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 11:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/03/2022 11:50

Expedido Mandado
18/03/2022 11:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
18/03/2022 11:50

Expedido Mandado
18/03/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:46

Expedido Ofício
18/03/2022 11:45

Expedido Ofício
09/03/2022 05:51

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/03/2022 07:23

Conclusão para despacho
07/03/2022 11:01

Distribuído por dependência - Número: 00128679620218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000378-16.2024.8.27.2708

Aura Jose da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0025354-98.2021.8.27.2706

Osmar Pedro Vieira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000346-66.2024.8.27.2722

Izaurina Batista dos Reis

Adelina da Silva Miranda

Advogado: Renan da Costa Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0000760-83.2022.8.27.2706

Orlean Sousa Santos

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000461-32.2024.8.27.2708

Miguel Paz Landim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2024 14:43

Exibir Processo