TJTO - 0002846-84.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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04/09/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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25/08/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/08/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002846-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANALIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 22/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
22/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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22/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002846-84.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANALIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/08/2025 11:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 16:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/08/2025 14:28
Conclusão para julgamento
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13/08/2025 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 13:59
Protocolizada Petição
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30/07/2025 12:01
Protocolizada Petição
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23/06/2025 07:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/04/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/04/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
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14/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/04/2025 16:23
Protocolizada Petição
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14/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:45
Lavrada Certidão
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11/04/2025 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/04/2025 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/04/2025 13:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/03/2025 15:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 23:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/02/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/02/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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03/02/2025 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/02/2025 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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03/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/12/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/12/2024 12:23
Conclusão para decisão
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09/12/2024 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/12/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/10/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 12:49
Conclusão para despacho
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26/08/2024 12:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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25/08/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:59
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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09/08/2024 10:58
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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09/08/2024 10:58
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/08/2024 10:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:51
Trânsito em Julgado
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05/08/2024 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 23:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2024 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/07/2024 16:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 349
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30/04/2024 13:18
Conclusão para despacho
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30/04/2024 13:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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30/04/2024 13:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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30/04/2024 12:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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30/04/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/04/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/04/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/04/2024 12:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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20/03/2024 17:02
Conclusão para julgamento
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20/03/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/03/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2024 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 22:18
Despacho - Determinação de Citação
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26/01/2024 14:01
Conclusão para despacho
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26/01/2024 14:00
Processo Corretamente Autuado
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26/01/2024 13:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/01/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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