27/08/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017531-62.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FELIPE RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): THIAGO SANTOS LIMA (OAB SP434578) DESPACHO/DECISÃO Considerando a infomação de que o auto de infração n. SE00184357 foi lavrado pelo Estado do Maranhão (órgão 208030/MA), evento 1, OUT6, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual incompetência territorial, conforme ADI"s 5737 e 5492, com fulcro nos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, nos moldes dos artigos 5º e 6º do CPC. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 13:31

Conclusão para decisão
13/08/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
12/08/2025 16:08

Retificação de Classe Processual
12/08/2025 15:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/08/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00070035620258272700/TJTO
07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00070035620258272700/TJTO
05/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
28/04/2025 12:59

Conclusão para despacho
28/04/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
28/04/2025 12:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:19

Decisão - Declaração - Incompetência
25/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:02

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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