01/09/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0033530-89.2024.8.27.2729/TO RÉU: DARLEY DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209) DESPACHO/DECISÃO A resposta apresentada não permite a absolvição sumária da pessoa acusada, pois não se mostra evidente qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Considerando a narrativa fática constante da denúncia, somente o desenvolvimento da instrução processual poderá determinar se a acusação é ou não procedente.

Diante disso, RATIFICO o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do mesmo diploma.

Em razão da petição do evento 65, redesigno a audiência conforme evento retro.

Redesigno o dia e horário previstos no evento anterior para a realização da audiência de instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente no dia 10/03/2026 às 14h00.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.

A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça o que for necessário.

Palmas, data registrada no evento.
13/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/08/2025 18:02

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 10/03/2026 14:00. Refer. Evento 64
11/08/2025 10:33

Protocolizada Petição
08/08/2025 15:09

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 10/02/2026 14:00
03/07/2025 16:19

Conclusão para decisão
03/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 09:58

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 16:08

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
20/05/2025 15:06

Protocolizada Petição
09/05/2025 17:42

Juntada - Certidão
08/05/2025 18:06

Publicação de Edital
25/04/2025 17:12

Expedido Edital - citação
08/04/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:39

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:44

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/03/2025 15:25

Protocolizada Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 38
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 15:19

Conclusão para despacho
14/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:53

Conclusão para despacho
27/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/12/2024 17:18

Lavrada Certidão
11/12/2024 16:51

Juntada - Outros documentos
27/11/2024 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2024 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 11:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 11:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
20/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:32

Expedido Ofício
18/09/2024 13:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/09/2024 12:44

Conclusão para decisão
03/09/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3CRIJ)
03/09/2024 15:10

Decisão - Declaração - Incompetência
27/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
23/08/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:01

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00349954120218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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