TJTO - 0000193-38.2022.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ROSINETE SALES DE ARAUJO

CPF *29.***.*72-20

Advogados

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB: 006259/TO

CPF *33.***.*83-70

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000193-38.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: ROSINETE SALES DE ARAUJOADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

    Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

  • 13/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 23:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 13:24

    Conclusão para julgamento

  • 13/05/2025 15:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/10/2023 20:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/10/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/10/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:31

    Expedido Alvará

  • 25/10/2023 18:10

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2023 14:36

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2023 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 19/10/2023 14:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/10/2023 11:38

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2023 18:52

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 04/08/2023 13:23

    Conclusão para despacho

  • 04/08/2023 13:23

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 04/08/2023 13:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 22/06/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/06/2023 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/06/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/05/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 10:45

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2023 12:59

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/03/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/03/2023 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/03/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 17:51

    Trânsito em Julgado

  • 24/03/2023 10:26

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/02/2023 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2023 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 18:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 25/01/2023 17:26

    Conclusão para julgamento

  • 17/01/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/01/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/01/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/01/2023 15:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2022 13:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 24/10/2022 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 04/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 29/08/2022 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

  • 16/08/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/08/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

  • 29/07/2022 12:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 28/07/2022 21:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2022 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:13

    Juntada - Informações

  • 06/07/2022 12:31

    Juntada - Informações

  • 04/07/2022 15:55

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 04/07/2022 15:11

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

  • 01/07/2022 18:21

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 25/05/2022 15:54

    Conclusão para despacho

  • 25/05/2022 15:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/05/2022 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/05/2022 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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