01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002938-85.2025.8.27.2710/TO AUTOR: PURIFICADORES AUGUSTINOPOLIS LTDAADVOGADO(A): IHAGO NOVAIS SANTOS (OAB TO012985B) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo nos seguintes termos: Para por fim a lide a parte Requerida oferece a parte requerente a proposta de acordo pagamento no valor de R$231,00 (duzentos e trinta e um) , a serem pagos em duas parcelas de R$ 115,50(cento e quinze reais e cinquenta centavos), devendo a primeira parcela ser efetuada até dia 10/09/2025, e a segunda até dia 10/10/2025.

Ademais, os valores deverão a serem creditados diretamente na conta da Requerente, através do PIX: CNPJ 07.***.***/0001-20 CONTA CAIXA AGÊNCIA 2812 OPERAÇÃO 003 CONTA CORRENTE 244-0 PURIFICADORES AUGUSTINÓPOLIS LTDA As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
28/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/08/2025 10:38

Conclusão para julgamento
28/08/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
28/08/2025 10:30

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/08/2025 08:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/08/2025 08:30. Refer. Evento 6
27/08/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 13:48

Lavrada Certidão
19/08/2025 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 13:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002938-85.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: PURIFICADORES AUGUSTINOPOLIS LTDAADVOGADO(A): IHAGO NOVAIS SANTOS (OAB TO012985B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 18/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
18/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 11:52

Juntada - Informações
18/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/08/2025 08:30
18/08/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
18/08/2025 09:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
13/08/2025 17:36

Decisão - Declaração - Incompetência
13/08/2025 16:41

Conclusão para decisão
13/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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