TJTO - 0030641-02.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIRTON JUNIOR DA CUNHA VASCONCELOS

CPF *30.***.*76-58

Advogados

LARHA THAVILA SILVA SANTOS

OAB: 011752/TO

CPF *26.***.*16-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 28/08/2025 13:43

    Lavrada Certidão

  • 28/08/2025 13:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2025 13:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 28/08/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 15:59

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 27/08/2025 15:59

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/08/2025 15:58

    Trânsito em Julgado

  • 19/08/2025 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0030641-02.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRENTE: AIRTON JUNIOR DA CUNHA VASCONCELOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DISTINÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO.

    CORREÇÃO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1.

    Demonstrado que o dispositivo e o acordão estão divergentes, faz-se necessária a devida adequação. 2.

    Embargos de declaração acolhidos.

    ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração para alterar o dispositivo do acórdão, devendo constar que os embargos de declaração foram rejeitados, sem qualquer condenação em honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 04 de agosto de 2025.    

  • 13/08/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:40

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 11/08/2025 18:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/06/2025 14:36

    Conclusão para julgamento

  • 03/06/2025 13:54

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 30/01/2025 17:01

    Conclusão para julgamento

  • 29/01/2025 16:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/10/2024 17:08

    Conclusão para decisão

  • 14/10/2024 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/10/2024 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/10/2024 23:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/10/2024 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2024 12:40

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 20/09/2024 10:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 05/09/2024 16:36

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 30/08/2024 12:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/08/2024 15:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 13/08/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 09/05/2024 14:25

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/05/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/05/2024 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/05/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/05/2024 22:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2024 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/05/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/05/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 18:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/04/2024 15:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/04/2024 15:45

    Publicação de Pauta

  • 10/04/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2024 16:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 228

  • 01/04/2024 18:47

    Conclusão para julgamento

  • 01/04/2024 18:20

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/01/2024 13:38

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/01/2024 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/01/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/01/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 19:08

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/01/2024 16:44

    Conclusão para despacho

  • 08/01/2024 16:44

    Recebido os autos

  • 08/01/2024 14:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 02/01/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/01/2024 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/12/2023 18:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2023 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/11/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2023 14:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 13/11/2023 12:45

    Conclusão para julgamento

  • 12/11/2023 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2023 01:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2023 19:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 13:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/08/2023 16:57

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2023 16:31

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 16:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/08/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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