03/09/2025 09:00

Conclusão para decisão
20/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0008361-77.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00024026220208272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: DANILO ARAUJO JACOME AGUIARADVOGADO(A): WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO010312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 229 - 15/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 226 - 30/07/2025 - Juntada Informações
18/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
30/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:05

Juntada - Informações
17/06/2025 12:12

Juntada - Informações
17/06/2025 12:02

Expedido Ofício
17/06/2025 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002402-62.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 9
10/06/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 10:49

Conclusão para decisão
15/04/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216
14/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
28/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 26/03/2025 12:30. Refer. Evento 184
26/03/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:40

Protocolizada Petição
15/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
13/03/2025 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
12/03/2025 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/02/2025 12:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
26/02/2025 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
26/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
26/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/02/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 200
25/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 14:18

Expedido Ofício
25/02/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
25/02/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/02/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
25/02/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/02/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
25/02/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/02/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
25/02/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/02/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
22/02/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/02/2025 12:53

Juntada - Informações
19/02/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 08:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 26/03/2025 12:30
19/02/2025 08:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 20/03/2025 17:00. Refer. Evento 162
18/02/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:31

Juntada - Informações
01/10/2024 14:14

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/09/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/09/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 11:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/09/2024 10:01

Protocolizada Petição
14/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
13/09/2024 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
13/09/2024 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/09/2024 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
10/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
10/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2024 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
06/09/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 08:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 20/03/2025 17:00
05/09/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:09

Conclusão para decisão
05/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/09/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:11

Expedido Ofício
02/09/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
02/09/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/09/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
02/09/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/09/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
02/09/2024 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/09/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
02/09/2024 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/07/2024 16:50

Juntada - Informações
01/11/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
01/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/10/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/10/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/10/2023 11:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 18/09/2024 13:00
30/10/2023 11:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 01/11/2023 17:00. Refer. Evento 127
26/10/2023 14:48

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/09/2023 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/09/2023 15:39

Juntada - Informações
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
11/09/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2023 13:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 01/11/2023 17:00
11/09/2023 10:51

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/07/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/07/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/07/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2023 10:11

Conclusão para despacho
05/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 10:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/07/2023 14:30. Refer. Evento 83
29/06/2023 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
28/06/2023 18:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
28/06/2023 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
23/06/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
23/06/2023 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/06/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
23/06/2023 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2023 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 99
07/06/2023 11:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
07/06/2023 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
02/06/2023 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
02/06/2023 18:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2023 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
02/06/2023 18:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2023 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
02/06/2023 18:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 18:04

Expedido Ofício
03/03/2023 14:33

Juntada - Informações
08/07/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2022 16:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/07/2023 14:30
24/06/2022 05:22

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 06:04

Conclusão para decisão
20/06/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/06/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
31/05/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2022 16:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 27/05/2022 15:00. Refer. Evento 29
20/05/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 05:07

Decisão - Outras Decisões
18/05/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
18/05/2022 10:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
18/05/2022 07:47

Conclusão para despacho
17/05/2022 16:29

Protocolizada Petição
17/05/2022 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
13/05/2022 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
13/05/2022 10:51

Juntada - Informações
12/05/2022 19:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
12/05/2022 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
09/05/2022 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
05/05/2022 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
04/05/2022 14:26

Expedido Ofício
04/05/2022 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
04/05/2022 14:23

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
04/05/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
04/05/2022 14:22

Expedido Mandado - Prioridade -
03/04/2022 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:28

Juntada - Informações
21/03/2022 21:39

Processo Corretamente Autuado
19/11/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/11/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/11/2021 15:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 27/05/2022 15:00
18/11/2021 06:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/11/2021 07:20

Conclusão para despacho
16/11/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 07:39

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 05:50

Conclusão para decisão
30/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 07:46

Despacho - Mero expediente
13/09/2021 07:59

Conclusão para despacho
09/09/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2021 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 04:33

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 08:08

Conclusão para despacho
16/08/2021 11:16

Protocolizada Petição
29/07/2021 11:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
29/07/2021 11:59

Expedido Mandado
09/04/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 13:06

Expedido Ofício
30/03/2021 06:53

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 08:16

Conclusão para despacho
26/03/2021 20:57

Distribuído por dependência - Número: 00024026220208272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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