21/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
20/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0014972-40.2022.8.27.2729/TO AUTOR: V B DA ROSA LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469)ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455)RÉU: ERICA CARLA MORILLASADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte requerida para revogação da tutela de urgência concedida no evento 12.

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que o juiz se convença da sua impertinência ou do seu descabimento em face de elementos novos ou modificativos do quadro fático-probatório.

No presente caso, entretanto, não se verificam elementos capazes de justificar a revogação pretendida.

A revogação, neste momento processual, mostrar-se-ia ineficaz, sobretudo diante da ausência de necessidade de prosseguimento da instrução processual, uma vez que as partes, quando intimadas, deixaram de requerer a produção de novas provas (evento 163 e 165) Dessa forma, encerro a instrução processual, determinando o retorno dos autos conclusos para julgamento, obedecendo à ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC.

Ressalto que, por ocasião da análise de mérito, será verificada a estabilização — ou não — da tutela de urgência anteriormente deferida.

Assim, a análise do pedido de revogação antecipada da medida, nesta fase, acarretaria prejuízos ao regular andamento do feito, considerando que os autos se encontram aptos para julgamento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da tutela de urgência formulado pela parte requerida.

Voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
19/08/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 11:27

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/03/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/03/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/03/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
29/01/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/12/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 17:16

Conclusão para despacho
20/09/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/08/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
27/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:33

Juntada - Informações
21/08/2024 16:46

Lavrada Certidão
21/08/2024 15:31

Protocolizada Petição
20/08/2024 18:27

Lavrada Certidão
20/08/2024 17:44

Protocolizada Petição
20/08/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Juntada - Informações
19/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
19/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
19/08/2024 18:22

Lavrada Certidão
16/08/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/08/2024 11:54

Protocolizada Petição
31/07/2024 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121209620238272700/TJTO
26/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:42

Juntada - Informações
09/07/2024 12:17

Lavrada Certidão
08/07/2024 14:29

Expedido Ofício
26/06/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 10:11

Protocolizada Petição
20/06/2024 15:41

Conclusão para despacho
18/06/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 00:18

Protocolizada Petição
12/06/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/05/2024 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/05/2024 12:18

Conclusão para despacho
10/04/2024 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/04/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/04/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 11:30

Conclusão para despacho
18/12/2023 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/12/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:38

Protocolizada Petição
06/09/2023 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 00121209620238272700/TJTO
06/09/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/08/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/08/2023 15:45

Conclusão para despacho
16/06/2023 11:18

Protocolizada Petição
14/06/2023 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 17:55

Conclusão para despacho
14/03/2023 12:56

Protocolizada Petição
14/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
13/03/2023 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/02/2023 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 18:06

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 15:54

Conclusão para despacho
30/11/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/10/2022 16:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 19/10/2022 16:00. Refer. Evento 60
18/10/2022 13:20

Juntada - Certidão
06/10/2022 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/09/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2022 22:40

Protocolizada Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2022 10:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/10/2022 16:00
16/08/2022 14:41

Juntada - Informações
16/08/2022 14:26

Expedido Ofício
16/08/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:54

Juntada - Informações
14/07/2022 12:10

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 15:59

Juntada - Informações
12/07/2022 17:09

Protocolizada Petição
12/07/2022 16:36

Juntada - Informações
08/07/2022 12:45

Juntada - Informações
07/07/2022 18:34

Conclusão para despacho
07/07/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 13:49

Conclusão para decisão
01/07/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:28

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 17:48

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/06/2022 17:26

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
30/06/2022 17:23

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 30/06/2022 17:25. Refer. Evento 28
30/06/2022 17:15

Protocolizada Petição
29/06/2022 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
28/06/2022 19:37

Juntada - Certidão
15/06/2022 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/05/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
16/05/2022 14:15

Expedido Mandado - Prioridade -
13/05/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/06/2022 17:00
09/05/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 13:59

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 11:23

Conclusão para despacho
04/05/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2022 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2022 17:17

Conclusão para despacho
29/04/2022 16:55

Protocolizada Petição
29/04/2022 14:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/04/2022 12:51

Conclusão para despacho
27/04/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
27/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:25

Lavrada Certidão
25/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:02

Decisão - Outras Decisões
25/04/2022 13:59

Conclusão para despacho
25/04/2022 13:58

Processo Corretamente Autuado
20/04/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00