03/09/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046874-74.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDIMÊ RODRIGUES PANTAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 12/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
13/08/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025 14:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2025 12:35

Conclusão para decisão
01/08/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 09:55

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:51

Protocolizada Petição
12/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 14:30

Lavrada Certidão
02/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 14:46

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 12:58

Conclusão para despacho
29/10/2024 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
24/10/2024 17:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 15:50

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:42

Trânsito em Julgado
28/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 11:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:16

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 344
15/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
15/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
19/02/2024 12:12

Conclusão para despacho
18/02/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2024 15:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/01/2024 17:16

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 17:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
30/01/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/01/2024 13:44

Conclusão para julgamento
21/12/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:24

Conclusão para despacho
04/12/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00