TJTO - 0000274-98.2022.8.27.2706

21/08/2025 13:11

Conclusão para julgamento

18/08/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025 18:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/04/2025 15:51

Conclusão para julgamento

09/04/2025 17:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/01/2025 15:52

Conclusão para despacho

21/01/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/01/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 14:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/09/2024 16:09

Conclusão para julgamento

27/06/2024 08:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/03/2024 13:06

Conclusão para despacho

03/03/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/03/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/12/2023 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

08/12/2023 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/09/2023 12:34

Conclusão para despacho

15/09/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2023 08:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

25/08/2023 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

15/08/2023 15:24

Publicação de Pauta

09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

12/08/2022 13:17

Conclusão para julgamento

12/08/2022 13:16

Recebidos os autos - TJTO

11/08/2022 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

11/08/2022 17:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/08/2022 18:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

29/07/2022 12:44

Conclusão para despacho

29/07/2022 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

09/06/2022 17:27

Protocolizada Petição

09/06/2022 17:25

Protocolizada Petição

07/06/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2022 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

11/05/2022 17:16

Conclusão para julgamento

27/04/2022 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2022 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2022 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/02/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/02/2022 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2022 15:55

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

11/01/2022 18:11

Conclusão para despacho

11/01/2022 18:10

Processo Corretamente Autuado

11/01/2022 10:49

Distribuído por sorteio