28/08/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019823-25.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VANIA LUCIA GONCALVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 18/08/2025 - Conta Atualizada
19/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 16:33

Conta Atualizada
18/08/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 13:12

Conta Atualizada
28/05/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 15:35

Conclusão para decisão
25/04/2025 15:35

Trânsito em Julgado
05/03/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/02/2025 13:19

Conclusão para decisão
28/01/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:43

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/11/2024 14:43

Processo Reativado
30/10/2024 17:02

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 09:59

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:06

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 16:27

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:48

Protocolizada Petição
06/06/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2024 12:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:31

Lavrada Certidão
09/06/2022 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2022 09:56

Conclusão para decisão
08/06/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 12:51

Conclusão para despacho
26/05/2022 12:50

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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