TJTO - 0049029-50.2023.8.27.2729

03/09/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025 00:00

Intimação

18/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025 09:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

13/08/2025 16:02

Conta Atualizada

13/08/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

13/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado

11/08/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

09/05/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

09/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82

20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

13/03/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

06/03/2025 15:48

Conta Atualizada

06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025 09:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

06/03/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025 17:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/02/2025 15:26

Conclusão para decisão

21/02/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024 23:24

Despacho - Mero expediente

30/10/2024 17:59

Conclusão para despacho

30/10/2024 17:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

30/10/2024 16:27

Protocolizada Petição

29/10/2024 15:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

29/10/2024 15:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

29/10/2024 15:25

Trânsito em Julgado

29/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2024 12:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

20/09/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

05/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024 14:47

Publicação de Pauta

15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210

13/08/2024 19:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

07/05/2024 16:59

Conclusão para despacho

06/05/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2024 15:05

Decisão - Outras Decisões

11/04/2024 17:27

Conclusão para despacho

11/04/2024 16:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

11/04/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/02/2024 14:11

Conclusão para julgamento

26/02/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/02/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/01/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024 22:00

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

09/01/2024 13:43

Conclusão para despacho

18/12/2023 18:32

Protocolizada Petição

18/12/2023 18:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

15/12/2023 13:52

Conclusão para despacho

15/12/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado

15/12/2023 11:11

Distribuído por sorteio