22/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001762-71.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS BRITO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA JOSE DANTAS GUIMARÃES ALBUQUERQUE (OAB TO010499)ADVOGADO(A): ALYNE SOARES DA PAIXÃO (OAB TO006024) DESPACHO/DECISÃO O exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença em evento 111 apontando os cálculos devidos.

Noto que a autarquia previdenciária não se opôs ao cálculo apresentado pela parte autora, manifestando concordância no evento 122.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 111, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/08/2025 15:40

Conclusão para despacho
08/08/2025 09:52

Protocolizada Petição
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 13:49

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TOITA1ECIVJ)
01/07/2025 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 13:49

Trânsito em Julgado
01/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:39

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 15:21

Conclusão para despacho
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
19/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/05/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:44

Recebidos os autos - TRF
24/04/2024 13:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOITA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
22/04/2024 14:52

Protocolizada Petição
22/04/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/04/2024 10:46

Protocolizada Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 09:41

Conclusão para despacho
20/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
12/03/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 14:16

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:57

Protocolizada Petição
17/01/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 82
12/01/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 13:06

Juntada - Informações
12/12/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/12/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2023 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 14:15. Refer. Evento 44
06/12/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2023 14:34

Conclusão para julgamento
01/12/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
20/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2023 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 14:15. Refer. Evento 34
19/10/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:55

Juntada - Informações
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/09/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 14:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 20/10/2023 14:15
15/08/2023 16:51

Lavrada Certidão
20/04/2023 14:08

Lavrada Certidão
10/01/2023 13:30

Lavrada Certidão
07/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/08/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:34

Lavrada Certidão
04/08/2022 13:07

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 17:37

Conclusão para despacho
02/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 17:06

Conclusão para despacho
18/04/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 16:46

Conclusão para despacho
04/04/2022 14:58

Protocolizada Petição
24/02/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
25/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 09:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/12/2021 13:02

Conclusão para despacho
07/12/2021 13:01

Processo Corretamente Autuado
07/12/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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