21/08/2025 17:26

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:25

Trânsito em Julgado
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
18/08/2025 17:59

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/08/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
18/08/2025 02:18

Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025 Prazo do edital: 10/09/2025 Prazo de citação/intimação: 01/10/2025
18/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0006253-41.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Espólio) EDITAL Nº 15511668 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0006253-41.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (ESPÓLIO), CNPJ/CPF nº *80.***.*90-78, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 26 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem análise do mérito, face ao cancelamento da(s) CDA(s) exequenda(s).Sem condenação ao pagamento das despesas processuais finais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada da presente sentença, caso a referida tenha advogado ou esteja assistida/representada pela Defensoria Pública;2.Havendo valores penhorados e/ou bloqueados, proceda-se com as diligências necessárias para a devolução do respectivo montante, em favor da parte executada;3.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;4.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2025.

Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025
07/08/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 17:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
07/08/2025 16:52

Conclusão para julgamento
07/08/2025 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/07/2025 15:36

Protocolizada Petição
14/03/2025 16:20

Protocolizada Petição
29/11/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2023 17:12

Lavrada Certidão
24/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 16:27

Conclusão para despacho
28/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000469-54.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 32
17/04/2023 15:33

Lavrada Certidão
20/10/2022 15:04

Publicação de Edital
19/10/2022 15:44

Expedido Edital - citação
16/09/2022 12:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 23/08/2022 13:51:33)
23/08/2022 13:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/04/2022 12:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/04/2022 12:35

Conclusão para despacho
17/03/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 15:26

Conclusão para despacho
17/03/2022 15:26

Processo Corretamente Autuado
17/03/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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