TJTO - 0008706-04.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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13/08/2025 13:54
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2025 02:29
Disponibilização de Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025
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13/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0008706-04.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: GRUPO CETEC - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 15498635 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): GRUPO CETEC - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CPF/CNPJ n°: 07.***.***/0003-17, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0008706-04.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 16.337,91 (dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-85, *02.***.*03-87 e *02.***.*03-88, datada(s) de 01/04/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 12 de agosto de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
12/08/2025 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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12/08/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2025
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08/08/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2025 14:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 15:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 15:47
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/05/2025 17:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/05/2025 17:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/05/2025 12:12
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 13:51
Lavrada Certidão
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23/04/2025 18:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/04/2025 17:21
Conclusão para despacho
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23/04/2025 17:20
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2025 17:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/04/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5696351 - R$ 163,38
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14/04/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5696350 - R$ 246,06
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14/04/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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