TJTO - 0004497-93.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004497-93.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DELIANE LOPES PORTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 102 - 31/07/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
31/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 18:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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28/07/2025 16:31
Conclusão para decisão
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28/07/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:22
Despacho - Mero expediente
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24/02/2025 13:17
Conclusão para despacho
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24/02/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/02/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:41
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 15:22
Conclusão para despacho
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23/07/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2024 15:15
Protocolizada Petição
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26/06/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 11:14
Despacho - Mero expediente
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13/05/2024 07:21
Protocolizada Petição
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17/04/2024 15:41
Conclusão para despacho
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17/04/2024 15:41
Processo Reativado
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17/04/2024 14:56
Protocolizada Petição
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17/04/2023 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/04/2023 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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04/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 14:51
Baixa Definitiva
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03/04/2023 17:52
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:41
Conclusão para despacho
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02/03/2023 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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13/01/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:15
Lavrada Certidão
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09/11/2022 15:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043967520228272700/TJTO
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21/09/2022 16:22
Lavrada Certidão
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07/07/2022 16:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00043967520228272700/TJTO
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09/05/2022 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/04/2022 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 00043967520228272700/TJTO
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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31/03/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 15:06
Decisão - Outras Decisões
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27/01/2022 15:16
Conclusão para despacho
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15/12/2021 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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15/12/2021 13:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/11/2021 15:12
Lavrada Certidão
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19/08/2021 12:43
Lavrada Certidão
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07/05/2021 17:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2021 17:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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07/05/2021 17:54
Despacho - Mero expediente
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28/04/2021 17:16
Conclusão para decisão
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15/03/2021 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2021 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2021 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/01/2021 10:51
Protocolizada Petição
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11/01/2021 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2020 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 00:20
Protocolizada Petição
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10/11/2020 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2020 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:47
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:12
Conclusão para decisão
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16/09/2020 16:33
Protocolizada Petição
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17/03/2020 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2020 11:07
Protocolizada Petição
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13/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2020 11:42
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:42
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:42
Protocolizada Petição
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03/03/2020 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2020 19:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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31/01/2020 09:53
Conclusão para despacho
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28/01/2020 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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