TJTO - 0016588-45.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016588-45.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDENISA CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleiteado (evento 9, PET1), DEFIRO o pedido de dilação de prazo por 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
Caso a parte efetue o pagamento das despesas processuais, por tratar-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, em que se processará pelo procedimento comum, na forma do artigo 509, inciso II do Código de Processo Civil, desde já DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC; b) Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para manifestar a respeito da contestação, em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para outras deliberações.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:25
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 13:34
Conclusão para despacho
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18/06/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 01:42
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2025 23:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:56
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 13:54
Conclusão para decisão
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22/04/2025 13:26
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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