01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000660-08.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ROSANEIDE AMERICO DA COSTAADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 14/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
31/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
31/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
24/04/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
24/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
26/03/2025 16:09

Protocolizada Petição
26/03/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/03/2025 10:52

Protocolizada Petição
06/03/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
21/01/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:27

Trânsito em Julgado
11/12/2024 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
11/12/2024 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2024 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
19/11/2024 13:39

Protocolizada Petição
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
13/11/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/09/2024 14:25

Conclusão para decisão
30/08/2024 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
30/08/2024 08:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
22/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/06/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 17:19

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/03/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
07/01/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:02

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 15:43

Conclusão para despacho
20/04/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/03/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:27

Lavrada Certidão
28/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 17:55

Conclusão para despacho
14/09/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:48

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 17:10

Conclusão para despacho
11/07/2022 16:28

Protocolizada Petição
05/07/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:57

Despacho - Mero expediente
15/06/2022 13:35

Conclusão para despacho
14/06/2022 17:14

Trânsito em Julgado
10/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/05/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
18/02/2022 16:36

Conclusão para julgamento
18/02/2022 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 16/02/2022 16:45. Refer. Evento 24
17/02/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
07/02/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
18/01/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
18/01/2022 13:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/01/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/12/2021 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
10/12/2021 12:45

Expedido Mandado
10/12/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 12:41

Lavrada Certidão
10/12/2021 12:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 16/02/2022 16:45
08/12/2021 17:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/12/2021 19:07

Conclusão para decisão
02/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/11/2021 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2021 16:20

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 17:21

Conclusão para despacho
16/08/2021 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/05/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2021 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2021 17:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
19/03/2021 12:46

Conclusão para despacho
19/03/2021 12:46

Lavrada Certidão
16/03/2021 19:47

Protocolizada Petição
16/03/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXTRATO • Arquivo

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