05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014520-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA SOCORRO DELFINOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática do evento 49, parcialmente modificada pelo acórdão de evento 64. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 78.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 1,00 (um real).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 90.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
01/09/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2025 14:05

Conclusão para decisão
11/08/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014520-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA SOCORRO DELFINOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 81 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente
31/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:57

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 00:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/05/2025 22:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
02/05/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/08/2024 12:30

Conclusão para despacho
13/08/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/04/2024 16:29

Conclusão para julgamento
20/04/2024 16:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/01/2024 12:11

Conclusão para despacho
10/01/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/12/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 10:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2023 17:56

Conclusão para despacho
29/08/2023 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/08/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/08/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 11:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/07/2023 14:47

Conclusão para julgamento
17/07/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/06/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 15:50

Conclusão para despacho
18/04/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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