28/08/2025 18:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
28/08/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 18:50

Juntada - Documento - Certidão
19/08/2025 13:46

Juntada - Documento - Informações
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 17:32

Juntada - Documento - Voto
18/08/2025 17:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0021142-47.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002378-83.2024.8.27.2709/TO AGRAVANTE: CHARLES HUMBERTO BORGES MONTEIROADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CHARLES HUMBERTO BORGES MONTEIRO contra a decisão exarada na Ação de Retificação de Registro Público com Pedido de Tutela Antecipada n. 0002378-83.2024.8.27.2709, que tem como parte agravada o CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS DE ARRAIAS.

O feito foi incluído em pauta na Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 13/08/2025, porém, a advogada do agravante, que possui domicílio profissional nesta Capital, requereu a realização de sustentação oral de forma presencial na referida sessão, que se realizará amanhã (evento 39 - PET1). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 104, § 10, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Art. 104. Havendo previsão de sustentação oral e pedido formulado tempestivamente, o presidente dará a palavra sucessivamente, na ordem que estabelecer, aos advogados, defensores e representante do Ministério Público, nos casos em que este seja parte ou fiscal da lei, pelo prazo improrrogável de quinze minutos nas sessões presenciais físicas e de oito minutos nas sessões presenciais por videoconferência, podendo ser ampliada até quinze minutos. (redação dada pela Resolução n. 27, de 1º de agosto de 2024). (...)§ 10.

A sustentação oral por meio de videoconferência será permitida ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal, conforme o recurso tecnológico regulamentado pelo Tribunal de Justiça, desde que requeira no prazo previsto no § 1º do art. 105. (redação dada pela Resolução n. 27, de 1º de agosto de 2024)".

Na hipótese, a advogada do agravante possui domicílio profissional nesta Capital, razão pela qual o pleito deve ser deferido.

Contudo, a sessão cível designada para o dia 13/08/2025 é uma sessão ordinária por videoconferência, o que inviabiliza a sustentação oral presencial na data originalmente marcada.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado, ao passo em que determino a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 13/08/2025 e a sua consequente inclusão em nova pauta de julgamento presencial, a fim de viabilizar a realização da sustentação oral de forma presencial pela advogada do agravante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:40

Juntada - Documento - Informações
13/08/2025 10:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
13/08/2025 10:05

Decisão - Concessão - Pedido
12/08/2025 13:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
08/08/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2025 13:53

Juntada - Documento - Certidão
01/08/2025 02:01

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 0021142-47.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 193) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: CHARLES HUMBERTO BORGES MONTEIRO ADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703) AGRAVADO: ARRAIAS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
31/07/2025 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
31/07/2025 16:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 193
21/07/2025 13:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
21/07/2025 13:52

Juntada - Documento - Relatório
23/04/2025 13:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
22/04/2025 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
26/03/2025 16:45

Despacho - Mero Expediente
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 15:27

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
03/02/2025 09:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 09:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00000591120258272709/TO
20/01/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00000591120258272709/TO
20/01/2025 18:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Restauração de Registro Público - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
20/01/2025 18:40

Expedição de documento - Carta Ordem
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 9
19/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
19/12/2024 15:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
19/12/2024 12:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
19/12/2024 12:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/12/2024 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
18/12/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/12/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/12/2024 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384473, Subguia 5374351
18/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
18/12/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CHARLES HUMBERTO BORGES MONTEIRO - Guia 5384473 - R$ 48,00
18/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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