TJTO - 0000376-57.2022.8.27.2727
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000376-57.2022.8.27.2727/TO (Pauta: 231) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: CLAERTO BRITO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
29/08/2025 18:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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29/08/2025 18:19
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
19/08/2025 17:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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18/08/2025 13:59
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
-
18/08/2025 13:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
18/08/2025 13:55
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 13/08/2025 14:00<br>Sequencial: 155<br>
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05/08/2025 14:06
Juntada - Documento - Certidão
-
01/08/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000376-57.2022.8.27.2727/TO (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CLAERTO BRITO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 18:10
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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31/07/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:52
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)
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31/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
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30/07/2025 17:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/07/2025 16:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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30/07/2025 16:47
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/07/2025 16:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)
-
25/07/2025 12:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR
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25/07/2025 12:31
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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24/07/2025 17:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
22/07/2025 18:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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22/07/2025 18:37
Juntada - Documento - Relatório
-
05/05/2025 13:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
05/05/2025 13:57
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
-
30/04/2025 17:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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30/04/2025 17:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
30/04/2025 17:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/04/2025 16:12
Processo Reativado
-
25/04/2025 16:12
Recebidos os autos - TONAT1ECIV -> TJTO
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03/04/2024 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV
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03/04/2024 14:29
Trânsito em Julgado
-
26/03/2024 21:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/03/2024 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
01/03/2024 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
28/01/2024 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2024 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2024 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
26/01/2024 17:35
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
-
31/10/2023 15:26
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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31/10/2023 15:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/10/2023 13:28
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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31/10/2023 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/10/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/10/2023 15:01
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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17/10/2023 22:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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04/09/2023 07:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
18/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
18/08/2023 16:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
18/08/2023 12:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
18/08/2023 12:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/08/2023 13:04
Juntada - Documento - Voto
-
07/08/2023 13:46
Juntada - Documento - Certidão
-
02/08/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/08/2023 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
28/07/2023 17:58
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
28/07/2023 17:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
28/07/2023 17:08
Juntada - Documento - Relatório
-
21/07/2023 18:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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21/07/2023 16:40
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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21/07/2023 16:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
20/07/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 13:05
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
28/06/2023 13:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/06/2023 18:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
21/06/2023 17:56
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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21/06/2023 17:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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20/06/2023 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2023 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 15:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
23/05/2023 15:25
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/05/2023 13:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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17/05/2023 13:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/05/2023 18:14
Remessa Interna com voto divergente - SGB05 -> CCI01
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16/05/2023 18:03
Juntada - Documento - Voto Divergente
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11/05/2023 15:20
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB05
-
10/05/2023 15:21
Juntada - Documento - Voto
-
02/05/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/04/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/04/2023 12:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
26/04/2023 15:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
26/04/2023 15:48
Juntada - Documento - Relatório
-
20/04/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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