01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033664-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCA ALBA LUCIA MORAIS RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): AMANDA MAYNAH MORAIS BARBOSA (OAB TO010182) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 141, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 166, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
31/07/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 13:00

Conclusão para julgamento
28/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:12

Lavrada Certidão
25/07/2025 13:59

Juntada - Informações
16/07/2025 13:05

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/07/2025 13:06

Juntada - Informações
11/07/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 13:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/07/2025 18:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 15:49

Conclusão para decisão
09/07/2025 15:49

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:48

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/05/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/04/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143
28/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:24

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/01/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 14:14

Conta Atualizada
20/01/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
16/12/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 13:23

Conclusão para decisão
29/11/2024 13:22

Trânsito em Julgado
11/10/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/09/2024 13:01

Conclusão para decisão
16/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:37

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 16:26

Conclusão para despacho
02/07/2024 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 09:59

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2024 14:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
11/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 14:06

Trânsito em Julgado
05/06/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/04/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2024 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
08/04/2024 13:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
08/11/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/11/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/10/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/03/2021 15:53

Conclusão para julgamento
12/03/2021 12:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/03/2021 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2021 15:22

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
02/03/2021 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2021 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2021 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
01/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/02/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/02/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/02/2021 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/02/2021 11:09

Conclusão para julgamento
05/02/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2021 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2021 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
19/01/2021 11:59

Conclusão para despacho
27/12/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 14:56

Protocolizada Petição
04/12/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2020 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2020 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2020 15:56

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 16:52

Conclusão para despacho
16/09/2020 16:52

Processo Corretamente Autuado
01/09/2020 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes