TJTO - 0001000-06.2021.8.27.2707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS

CNPJ: 25.061.722/0001-87

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

LASON ILDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *70.***.*95-91

Advogados

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

CPF *26.***.*87-37

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA

OAB: 006806/TO

CPF *37.***.*39-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001000-06.2021.8.27.2707/TO REQUERENTE: LASON ILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, conforme Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024, com a finalidade de instruir o Ofício Requisitório, o ente devedor deve informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam:1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ;2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.Certifico ainda que, de acordo com a mesma Portaria, em seu artigo 6º, XXVI, a parte credora deve informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, antes da expedição do precatório/ROPV.Nesse sentido, diante da necessidade de adequação às novas diretrizes, ficam as partes intimadas para manifestação.Araguatins/TO, data certificada eletronicamente.    

  • 09/09/2024 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

  • 09/09/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:56

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001000062021827270720240430145606

  • 29/04/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/04/2024 16:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/04/2024 10:58

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/04/2024 10:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/03/2024 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/02/2024 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/01/2024 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 09/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/11/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/11/2023 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 18:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/11/2023 18:30

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/09/2023 08:55

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 26/09/2023 08:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/09/2023 12:40

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 25/09/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/09/2023 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2023 13:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 22/08/2023 22:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 10:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 13/07/2023 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 29/06/2023 23:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2023 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 18:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 27/06/2023 18:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2023 13:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 23/06/2023 13:45

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 21/06/2023 18:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/06/2023 14:09

    Juntada - Documento - Certidão

  • 07/06/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/06/2023 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 306

  • 06/06/2023 17:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 06/06/2023 17:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/04/2023 12:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 27/04/2023 22:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/03/2023 20:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 28/03/2023 20:58

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/03/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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