01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0049805-50.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 555) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: IVAN MEDEIROS BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
13/12/2024 14:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
10/12/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591864, Subguia 58338 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
31/10/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
29/10/2024 18:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591864, Subguia 5449101
29/10/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MURILO AMARAL DA SILVA - Guia 5591864 - R$ 96,00
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:51

Lavrada Certidão
26/09/2024 08:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/09/2024 19:56

Conclusão para julgamento
13/09/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:42

Protocolizada Petição
01/07/2024 19:18

Protocolizada Petição
26/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
10/06/2024 17:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 10/06/2024 17:30. Refer. Evento 11
10/06/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
07/06/2024 19:25

Protocolizada Petição
07/06/2024 19:22

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 13:48

Juntada - Certidão
15/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 12:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 12:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 10/06/2024 17:30
02/04/2024 14:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/03/2024 13:11

Conclusão para despacho
25/03/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5428585, Subguia 12139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 434,01
25/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5428583, Subguia 12013 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,34
22/03/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5428585, Subguia 5387984
22/03/2024 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5428583, Subguia 5387983
22/03/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MURILO AMARAL DA SILVA - Guia 5428585 - R$ 434,01
22/03/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MURILO AMARAL DA SILVA - Guia 5428583 - R$ 390,34
22/03/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000128-93.2005.8.27.2729

Estado do Tocantins

Bom Sera Comercio de Pneus LTDA

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0009311-65.2025.8.27.2700

Maria de Jesus Elias

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0009330-71.2025.8.27.2700

Wochiton Borges da Silva

Municipio de Palmas

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Moreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0007565-65.2025.8.27.2700

Manoel Viana Fonseca

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0007137-83.2025.8.27.2700

Estado do Tocantins

Moacir Jose Marcotto

Advogado: Fernanda Gueiros Maia

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 16:36

Exibir Processo