TJTO - 0044426-94.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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02/07/2025 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/06/2025 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/05/2025 16:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/05/2025 16:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/05/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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25/04/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/12/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:26
Lavrada Certidão
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09/12/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2024 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 17:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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21/10/2024 12:19
Conclusão para despacho
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21/10/2024 12:19
Processo Corretamente Autuado
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21/10/2024 12:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/10/2024 11:40
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAQUELINE FARIA BORGES - Guia 5585913 - R$ 4.440,50
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21/10/2024 11:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAQUELINE FARIA BORGES - Guia 5585912 - R$ 1.877,20
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21/10/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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