01/08/2025 10:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
01/08/2025 10:08

Conclusão para decisão
01/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381943, Subguia 7505 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0017466-91.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: RITA DE CASSIA AGUAIR PEIXOTOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B) DESPACHO Tendo em vista que, no momento do ato da interposição do recurso (evento 44), a parte recorrente não juntou aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, determino a intimação da recorrente, na pessoa de seu procurador judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, em dobro, mediante recolhimento ou complementação, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
31/07/2025 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381943, Subguia 5377805
31/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
31/07/2025 09:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/06/2025 15:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 13:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
03/06/2025 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37
04/04/2025 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 11:34

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/03/2025 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
26/03/2025 17:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/03/2025 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
26/03/2025 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
26/03/2025 13:41

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 242
19/02/2025 11:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
19/02/2025 11:43

Juntada - Documento - Relatório
12/12/2024 14:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
12/12/2024 11:50

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
11/12/2024 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
18/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
17/10/2024 15:59

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
15/10/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
15/10/2024 19:15

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RITA DE CASSIA AGUAIR PEIXOTO - Guia 5381943 - R$ 48,00
15/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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