24/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0019294-35.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: SAMARA CAROLINA SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968) SENTENÇA Homologo a transação penal para que surtam seus efeitos legais, acolhendo a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato, aplicando a este último a pena restritiva de direito na forma especificada na proposta acolhida, na forma do art. 76, § 4º, da lei n.º 9.099/1995.

Assim, determino a evolução para a classe Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais (Cód.

CNJ 14696), conforme Manual dos Juizados Especiais Criminais, item 5.

Após a evolução, retornem os autos conclusos para suspensão por meio do movimento “Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Por decisão judicial” (Cód.

CNJ 898), com o finalidade de que seja ao final remetido o procedimento ao CEPEMA.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

Assinado eletronicamente.
02/06/2025 12:52

Conclusão para decisão
02/06/2025 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
02/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
09/04/2025 10:38

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:22

Conclusão para julgamento
07/11/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 14:58

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 28
07/11/2024 14:34

Protocolizada Petição
06/11/2024 16:36

Juntada - Certidão
06/11/2024 12:52

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
22/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 18:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 13:47

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 07/11/2024 14:30
19/08/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
15/08/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:23

Expedido Ofício
13/08/2024 15:21

Lavrada Certidão
13/08/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
08/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/08/2024 12:01

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
06/08/2024 16:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/08/2024 15:30. Refer. Evento 5
05/08/2024 17:58

Juntada - Certidão
05/08/2024 12:06

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
11/07/2024 21:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 11:31

Protocolizada Petição
29/06/2024 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 14:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 14:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 06/08/2024 15:30
24/05/2024 17:59

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 11:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5470624 - R$ 50,00
15/05/2024 11:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5470623 - R$ 13,00
15/05/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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