TJTO - 0035429-30.2021.8.27.2729

03/07/2025 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

03/07/2025 15:22

Trânsito em Julgado

03/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

20/06/2025 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

09/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44

06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44

05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 09:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/06/2025 09:13

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/06/2025 14:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2025 11:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

03/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

29/04/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 17:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

11/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

07/04/2025 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

14/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 16:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

28/02/2025 16:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2025 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

27/02/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/02/2025 15:17

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 17:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

21/02/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2025 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2025 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 278

16/01/2025 19:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

16/01/2025 19:10

Juntada - Documento - Relatório

21/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator