01/07/2025 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
01/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/06/2025 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 14:06

Conclusão para julgamento
25/03/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
11/02/2025 16:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/01/2025 13:44

Conclusão para despacho
22/01/2025 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/01/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
20/12/2024 16:15

Protocolizada Petição
05/05/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/04/2023 14:30

Lavrada Certidão
20/04/2023 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
20/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
20/04/2023 17:19

Conclusão para despacho
20/04/2023 15:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/02/2023 17:21

Conclusão para julgamento
01/02/2023 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
10/01/2023 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
10/01/2023 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
08/12/2022 17:00

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 17:33

Conclusão para despacho
16/09/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 14:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2022 08:48

Conclusão para julgamento
23/06/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/04/2022 17:06

Lavrada Certidão
18/04/2022 17:11

Protocolizada Petição
31/03/2022 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 16:52

Expedido Mandado - Prioridade -
17/03/2022 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
16/03/2022 15:42

Protocolizada Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2022 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 20:31

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 16:59

Conclusão para despacho
01/10/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 16
11/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
11/05/2021 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 11:45

Decisão - Declaração - Incompetência
05/05/2021 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
05/05/2021 14:12

Lavrada Certidão
26/04/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2021 21:27

Protocolizada Petição
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/02/2021 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
26/02/2021 17:14

Expedido Mandado - notificação
26/02/2021 17:14

Ciência - Expedida/Certificada
26/02/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:39

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/02/2021 17:38

Conclusão para despacho
24/02/2021 17:38

Processo Corretamente Autuado
24/02/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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